Ao longo dos anos, o mercado de proteção de veículos vem passando por mudanças para trazer mais benefícios para as pessoas que possuem um

Provavelmente, em algum momento você já se deparou com alguma notícia ou matéria de um processo envolvendo alguma ONG ou associação. Esse tipo de processo é bastante comum e acontece com alguma frequência, sendo normalmente movido pelo Ministério Público. Neste artigo você irá conferir quais são as principais acusações contra essas instituições.

Além disso, você também pode conferir outros artigos interessantes que temos aqui. NaGuimarães & Rossi Advogados, você estará sempre informado e poderá contar com nossos serviços especializados.

Antes de compreendermos quais são as principais acusações feitas pelo Ministério Público contra as associações, precisamos entender de forma geral o que são e qual o papel e atuação dessas entidades.

O Ministério Público

Embora a atuação dos promotores no Brasil, já venha do Período Colonial, o Ministério Público, também comumente chamado de MP, tornou-se figura de maior destaque público, em virtude da caça aos escândalos brasileiros.

O Ministério Público foi criado para defender a democracia, a ordem jurídica e os direitos individuais e sociais, ele é um dos órgãos mais importantes do país e possui um papel fundamental na democracia e na manutenção da harmonia entre os três poderes.

Como sabemos, o Estado é formado por três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, que foram divididos para garantir uma administração mais justa, e evitar abusos e arbitrariedades. Neste sentido, o MP tem autoridade para fiscalizar atos e ações do poder público e privado.

Um exemplo da atuação do Ministério Público está na figura do promotor de justiça. Esse profissional da lei defende os interesses sociais e individuais. Ele se coloca como acusador do réu no intuito de provar sua culpa para que haja condenação. No entanto, ele também pode pedir a absolvição de um acusado, caso seja provada sua inocência.

Como dissemos o caráter fiscalizatório do MP também se estende aos poderes da república, ele faz isso acompanhando inquéritos, acatando denúncias, movendo e fazendo intervenções em processos.

Dessa maneira, quando uma associação ou outra instituição age de forma irregular ou ferindo a lei, de maneira a atingir a sociedade, o Ministério Público, pode atuar de forma fiscalizatório ou acusatória.

O que são as associações?

Agora, iremos tentar entender o que são e como funciona o outro lado da história, as chamadas associações. De acordo com o Código Civil (Lei n.º 10.406/02), associação é a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, elas possuem um objetivo comum e se reúnem para realizá-lo.

Os tipos mais conhecidos são:

• Associações de Pais e Mestres: visam obter melhores condições de ensino e gestão escolar.

• Associações de classe: respondem por uma determinada classe profissional ou empresarial e defende seus interesses.

• Associações em Defesa da Vida: ajudam pessoas que não conseguem superar suas próprias limitações e vulnerabilidades, como pessoas em situação de rua, viciados e crianças com necessidades especiais.

• Associações Filantrópicas: prestam ações voluntárias de âmbito social.

• Associações de Produtores: representam pequenos proprietários em defesa de seus interesses, realizam atividades produtivas e se apresentam politicamente.

• Associações Culturais, Sociais e Desportivas: com objetivo educacional e no combate as expressões da questão social.

Sobre isso ainda é importante destacar que embora a maioria das ONGs sejam associações, algumas são criadas sob o conceito de fundação. A estrutura organizacional das Associações é composta por uma Assembleia Geral, uma Diretoria e um Conselho Fiscal que tomam decisões, administram e controlam a fiscalização, respectivamente.

Essa estrutura serve para que a associação tenha personalidade jurídica e possam, assim, exercer suas atividades.

As principais acusações que o Ministério Público faz contra as Associações

No que se referem às associações, elas possuem maior liberdade para desenvolver atividades e praticamente só recebem fiscalização quando ocorrem denúncias de irregularidades.

Grande parte das denúncias está relacionada aos direitos sociais. As associações precisam se submeter à fiscalização do Ministério Público quando acontecem as seguintes infrações:

• Descumprimento de objetivo: quando ela deixa de desempenhar as atividades a qual é destinada.

• Desvio de finalidade: quando as contribuições populares e os auxílios são usados para outros fins, diferentes do que estava previsto no estatuto da associação.

• Acefalia administrativa: abandono ou omissão.

Crimes sexuais, improbidade administrativa e crimes de tráfico, também são investigados pelo Ministério Público. Quando tais infrações acontecem, o MP tem poder para requerer a dissolução da associação.

Alguns processos movidos pelo MP contra associações

Ao longo da história, o Ministério Público atuou em relevantes processos movidos contra diversas associações, se tornando alguns públicos, cujas matérias a respeito se encontram nos canais de consulta.

Em notícia de abril de 2021, o MP do estado do Rio de Janeiro denunciou uma associação de moradores, da favela Rio das Pedras, por associação ao crime organizado, entre outros delitos. Segundo o MP, as vendas de imóveis na região só poderiam ocorrer com autorização da associação de moradores. (Saiba mais)

Em agosto de 2021, a associação responsável pelo funcionamento da Basílica do Santuário do Divino Pai Eterno em Trindade, no estado de Goiás, se tornou alvo de investigações do Ministério Público daquele estado. As acusações indicavam falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e associação para o crime, entre outras. (Saiba mais)

Já no segundo mês de 2021, O Ministério do Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Associação Médicos pela Vida, no Rio Grande do Sul, citando danos à saúde. A ação teria sido movida devido a publicação de um relatório de publicidade que continha uma lista de verificação que garante o “tratamento precoce” da Covid19. Entre outras medidas, a ação busca indenização equivalente aos 10 milhões de reais. (Saiba mais)

Além desses, ainda é possível encontrar diversas outras situações nas quais o Ministério Público acusa associações pelos variados crimes e irregularidades como os citados anteriormente.

Então, gostou do conteúdo?

Aqui você encontra outros artigos interessantes que lhe trarão clareza sobre diversas temáticas do mundo jurídico. Você também pode contar com nossos serviços de qualidade, somos especialistas em prestar um atendimento estratégico.

Entre emcontato conoscopara que possamos te auxiliar.

Dr. Rafael Guimarães

Dr. Rafael Guimarães – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.