O terceiro setor pode ser descrito como um conjunto de organizações sem fins lucrativos que são responsáveis por uma série de ações sociais, originalmente de responsabilidade do Estado.

Essa definição explica o surgimento do termo, que serve para designar um funcionamento cujas características são únicas, cunhadas entre o público e o privado.

Em razão da autogestão, surgem alguns entraves a respeito da organização. Portanto, o presente artigo vai explorar esses aspectos considerando principalmente o papel da governança corporativa para o setor.

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O que uma organização precisa para ser considerada parte do terceiro setor?

Antes de abordar as questões de governança corporativa, é importante destacar o que uma instituição precisa para ser considerada enquanto parte do terceiro setor.

Primeiramente, vale ressaltar a necessidade de ser formalmente construída, especialmente regularizada perante o Estado. Mas, além disso, a organização precisa contar com um conjunto de normas e regras que regem o seu funcionamento, descritas abaixo:

• Estrutura básica não governamental: uma instituição do terceiro setor pode ter relações com o governo e prestar alguns serviços para ele. Entretanto, trata-se de um espaço privado e, portanto, a instituição não pode pertencer totalmente ao Estado, que compõe o primeiro setor;

• Autogestão: a organização pode contar com a colaboração e membros do segundo setor para gerir o negócio. Entretanto, não pode pertencer integralmente a eles. Logo, precisa da estrutura adequada para realizar as suas operações e gerenciar as suas finanças;

• Sem fins lucrativos: uma organização do terceiro setor não pode ter lucros. Ela deve manter uma estrutura na qual os resultados obtidos sejam revertidos para as suas ações futuras;

• Trabalho voluntário: o voluntariado está presente nas organizações do terceiro setor desde os seus primórdios, ligados à religião. Assim, o trabalho voluntário é o pilar dessas instituições. Porém, vale destacar que as organizações podem contratar profissionais e remunerá-los, mas eles precisam ser empreendedores sociais.

Uma vez que os pontos em questão foram devidamente explicados, se torna mais fácil compreender o impacto positivo que a governança corporativa poderia ter no terceiro setor, especialmente nas questões de organização.

Assim, a seguir serão explicados alguns aspectos desse conceito e, posteriormente, o seu impacto positivo no terceiro setor será devidamente exposto.

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O que é a governança corporativa?

É possível afirmar que a governança corporativa é um modelo usado na gestão de empresas e pode ser implementado por instituições de qualquer porte. A sua prática traz uma série de diferenciais competitivos e melhora os resultados empresariais como um todo.

O método em questão consiste em direcionar de forma estratégica um determinado negócio. Portanto, é vital para que os riscos e potenciais retornos de investimentos sejam avaliados de forma mais precisa antes da aplicação.

Dessa maneira, quando se fala em eficiência e em transparência no âmbito empresarial, a governança corporativa se mostra ainda mais relevante. Isso acontece uma vez que a metodologia ajuda a construir uma boa reputação, bem como uma melhor organização.

Portanto, por meio disso as empresas conseguem se consolidar nos seus respectivos campos de atuação. Além disso, seguem por um processo contínuo de aumento de valor.

Em razão do que foi destacado, a governança corporativa pode ser compreendida também como um conjunto de práticas para aumentar a confiabilidade da empresa diante das partes interessadas, como potenciais investidores e doadores.

A confiabilidade, ainda, é um dos grandes desafios enfrentados pelo terceiro setor. Assim, a governança corporativa se mostra uma ferramenta vital para o seu bom desenvolvimento.

A governança corporativa na organização do terceiro setor

Quando aplicada ao terceiro setor, a governança corporativa envolve condutas, costumes, processos e políticas que são aplicados à administração e ao monitoramento da instituição. Além disso, os relacionamentos entre empresa e parceiros também faz parte das suas práticas.

Dessa maneira, vale ressaltar que a metodologia tem como objetivo facilitar o acesso à captação de recursos, aumentar o valor da entidade e contribuir para que ela consiga continuar funcionando em longo prazo.

Logo, um dos maiores propósitos da governança corporativa aplicada ao terceiro setor é provocar a reflexão sobre as funções sociais das instituições, de forma que elas possam desempenhar o seu papel agregando valor à comunidade na qual atuam.

Assim, existem alguns princípios básicos para que o método seja aplicado com eficiência:

• Transparência: todas as informações relevantes devem ser compartilhadas entre as partes interessadas;

• Equidade: tratamento igualitário para todas as pessoas envolvidas com a entidade, sempre levando em consideração questões como necessidades, interesses, expectativas e, claro, direitos e deveres;

• Responsabilidade econômica e social: a viabilidade financeira da instituição deve ser controlada pela governança corporativa, mas sempre prezando pelos limites éticos no uso dos recursos;

• Prestação de contas: tudo o que for realizado pela instituição deve ser devidamente apresentado de forma clara, concisa e do entendimento de todos, de doadores a membros da sociedade.

Portanto, vale ressaltar que as boas práticas de controle devem se fazer presentes na governança corporativa aplicada ao terceiro setor. Assim, é necessário manter auditorias internas e externas, controle de operações internas e uma boa contabilidade.

A governança corporativa no terceiro setor e os seus benefícios

Existem vários benefícios da aplicação da governança corporativa no terceiro setor. Em termos de organização, é possível destacar que eles ajudam a melhorar a gestão, garantindo qualidade no processo decisório e maior eficiência nas atividades desempenhadas.

Então, a partir dos pontos destacados, se torna possível preservar o valor social e angariar mais recursos para viabilizar a continuidade do trabalho. Por consequência, os aspectos citados aumentam a sustentabilidade da entidade, garantindo que ela tenha longevidade.

Além disso, é interessante apontar a governança corporativa como algo que tornará os processos bem definidos e devidamente documentados. Isso acontece porque a transparência facilitará a administração de conflitos.

Dessa maneira, é possível corrigir desvios, prevenir eventuais fraudes e, então, ter um gerenciamento saudável, que será benéfico em longo prazo, abrindo a possibilidade de que ainda mais parcerias sejam firmadas pela entidade.

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Dr. Felipe Rossi

Dr. Felipe Rossi – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.