O Registro de Marca e Patente tem como finalidade a proteção e garantia de direitos perante a invenção ou a marca, o que traz diversas vantagens ao negócio.
Estão diretamente ligados à atividade empresarial, a contar de sua identidade visual e produto ou serviço ofertado.
O Registro de Marca e Patente é uma etapa fundamental ao empresário que pretende ampliar seus negócios, independente do ramo de atividade.
Assim sendo, Marca pode ser caracterizada como todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que tem como finalidade identificar e distinguir produtos e serviços, além de asseverar a conformidade com determinadas normas ou especificações técnicas.
Já a Patente são as invenções de novas tecnologias, podendo ser de produtos, processos de fabricação, ou até mesmo de melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático.
No entanto, a Marca e a Patente podem ser consideradas o patrimônio mais importante de uma empresa, tendo o seu registro como proteção ao bem.
Isto posto, para o Registro de uma Marca o único pré-requisito é ter um documento em que comprova sua atividade no mercado. Assim sendo, os profissionais liberais podem ter Marcas solicitadas por pessoa física, além disto, setores como o de comércio e vendas necessitam de um CNPJ, para que seja feito o registro.
Já em relação ao Registro de uma Patente, o requisito principal será preenchido se o inventor apresentar que atingiu determinado resultado mediante um esforço direcionado, e não por mero acaso, diferenciando-se de mero descobridor.
Por fim, para que possa ser realizada uma verificação de viabilidade do Registro de uma marca, é preciso ser feita através do banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que identifica marcas parecidas ou até mesmo idênticas. Assim sendo, em casos de nomes semelhantes, o pretendente ao Registro de Marca pode realizar alterações semânticas, gramaticais ou até fonética, com o objetivo de diferenciar-se sem mudar completamente a ideia principal.
Fontes:
Manual de Marcas. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Disponível em: < http://manualdemarcas.inpi.gov.br> Acesso em: 14/10/2021.
Manual Básico de Patentes. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf> Acesso em: 14/10/2021.
Dr. Rafael Guimarães – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
