Poucas pessoas sabem, mas existe um ramo do direito chamado de Direito Imobiliário. Esse ramo não diz respeito apenas a compra, venda e locação de um imóvel, na verdade, ele abrange outras especificidades igualmente importantes.
Se desejar entender melhor sobre esse assunto e qual é o papel do advogado imobiliário, fique conosco e tire suas dúvidas.
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Direito imobiliário?
O mercado imobiliário é um segmento que cresce constantemente e passa por altos e baixos. Para lidar com as questões que envolvem esse seguimento, é preciso leis que as regulem. É aí que entra o direito imobiliário.
O direito imobiliário é um seguimento do direito civil, assim como o direito de família e o direito de sucessões. Ele atua principalmente na regulação das relações concernentes a imóveis.
Porém, ele possui um diferencial: princípios e conceitos próprios. Isso porque o direito imobiliário não se aplica apenas a aspectos simples como compra e venda, mas, regula todas as discussões jurídicas como locação, reintegração, manutenção, interdito proibitório, reivindicatória, emissão de pose, leilão e outras.
O direito imobiliário faz conexão com outros ramos como o direito penal, direito do consumidor, direito do trabalho e direito de família.
As atribuições do advogado que atua no direito imobiliário
O advogado especialista no direito imobiliário trabalha com todas as questões e disputas relacionados a imóveis, e é um profissional que estuda constantemente para se manter a par das demandas desse ramo do direito. Ele deve saber lidar com os recursos, e também a atuar no âmbito extrajudicial.
O profissional de direito imobiliário precisa ser completo e saber dominar os procedimentos desde o conhecimento até a execução.
Ele também compreende as fases processuais, cumprimento de sentença e os três procedimentos: execução, procedimento especial e procedimento comum.
Agora vamos falar sobre cada umas dessas funcionalidades com mais detalhes:
A atuação do advogado imobiliário
Esse profissional irá lidar com as seguintes questões:
• Locação
Tanto o locatário, quanto o locador, podem contratar os serviços desse advogado e obter assessoria. Aqui o profissional avaliará cláusulas no contrato, redigirá contratos, garantindo assim, a proteção contra possíveis danos e orientando seu cliente sobre o que ele deve esperar nessa relação entre inquilino e proprietário.
• Compra e venda
Ele pode atuar em todas as fases, ou em coisas mais específicas como suporte aos envolvidos na análise de acordos, escrituras e redigindo documentos.
Antes de comprar um imóvel, o cliente precisa saber algumas informações, por exemplo: só é dono do imóvel quem possui o nome registrado na matrícula do imóvel, então, a primeira coisa que você precisa saber é se a pessoa que está vendendo o imóvel é de fato proprietária dele.
Vale lembrar que esta é uma regra geral, podendo existir exceções que para uma maior segurança será imprescindível a contratação de um advogado especialista.
Como descobrir essa informação?
O advogado solicita a certidão do imóvel. Esse é um documento registrado em cartório que contém todas as informações sobre as condições do imóvel.
Nessa certidão você poderá ver se há processos e ações que envolvam o imóvel, as condições do imóvel, registro e garantia. Nele deve constar a planta atualizada do imóvel, caso a planta do documento seja diferente da planta real, significa que a construção pode ser ilegal.
Em se tratando de um terreno vazio, na certidão de ônus reais também há informações sobre o que você poderá construir no local. Muitas pessoas compram um lote e depois descobrem que ele tem várias limitações, como número de andares, área máxima que poder ser construída e restrição legal ou ambiental.
Outra certidão importante é a Certidão Negativa, que mostrará se há pendências financeiras ligadas ao imóvel, como por exemplo IPTU.
O comprador de um imóvel precisa saber que ele deve pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis). Esse imposto é calculado com base em algumas alíquotas e para estar atento em relação a essas questões legais, conte com o advogado imobiliário para te auxiliar.
O advogado nesses casos te orientará sobre como proceder no processo da compra ou venda do imóvel.
Ele te deixará atualizado com todas as informações referentes às leis vigentes, e não permitirá que você caia em golpes ou assuma compromissos que lhe trarão prejuízos no futuro.
• Comodato
O comodato é um tipo de empréstimo de algo que não pode ser substituído por outra coisa semelhante, nesse caso, o imóvel. O advogado auxilia na elaboração do contrato que vai regular essa transação.
• Relações condominiais
O profissional aqui presta consultoria e redige os regulamentos internos. Também pode representar os condôminos ou o condomínio em alguma situação legal.
• Financiamento imobiliário
Ele fará análise das cláusulas do financiamento, podendo inclusive verificar se há juros abusivos no financiamento. O advogado vai orientar o cliente sobre como proceder nesse financiamento e identificará possíveis irregularidades, como venda casada, taxas e cobranças indevidas.
• Distrato imobiliário
Defendendo os direitos e buscando indenização em casos de quebra de contrato ou cobranças abusivas.
• Registro de imóveis
Como citado anteriormente, é imprescindível que o imóvel possua registros devidamente regulados. Na prática, a quantidade de imóveis com registros irregulares, é assustadora. O advogado assume a função de regularizar esses registros.
• Regularização de imóveis em casos de inventários ou divórcios
Auxiliando em todos os aspectos dos bens, como a parte tributária e a partilha.
Conclusão
Comprar ou vender imóveis, ou mesmo alugar, pode resultar em sérios problemas, caso não seja feito conforme a lei, por isso conte com um advogado imobiliário para te orientar nesse processo e executar todos os procedimentos de forma correta.
Ao precisar lidar com assuntos relacionados a imóveis, procure por esse profissional capaz e pronto a lhe atender.
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Dr. Rafael Guimarães – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
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