Se você pensa que o papel da advocacia no setor imobiliário se resume aos contratos de compra e venda de imóveis, você está errado. Essa é uma das áreas do direito que mais crescem e que, ao contrário do que se imagina, engloba ações relacionadas com diversas outras áreas do direito.
Por exemplo, o direito imobiliário está presente nas negociações de cancelamentos de contratos, nos processos de inventário que envolvem imóveis e na divisão dos bens em um processo de divórcio.
Para começar a entender o papel da advocacia no setor imobiliário, primeiro precisamos conceituar o direito imobiliário.
O que é o direito imobiliário?
O direito imobiliário é o ramo do direito que atua em qualquer discussão jurídica que envolva bens imóveis, mesmo que a ação seja aplicada a outros ramos do direito. Isso quer dizer que, além de tratar de ações de compra e venda, usucapião, posse e doação, o papel da advocacia no setor imobiliário é muito mais abrangente do que se pensa.
Abrangência da advocacia no setor imobiliário
O papel da advocacia no setor imobiliário não se limita às atuações específicas da área do direito imobiliário. Isso porque, os bens imóveis podem fazer parte de ações que englobam os mais diferentes ramos do direito.
Por isso, os advogados que transitam por essa área precisam ter a capacidade de entender e trabalhar com os mais diversos campos do direito. Ou seja, ele deve ser capaz de ligar as disputas que envolvem um imóvel com os temas abordados pelo Direito do Trabalho, por exemplo.
Nesse sentido, ao atuar no setor imobiliário o advogado precisa estar atento a qualquer situação que envolva o imóvel, incluindo os seus proprietários.
Por exemplo, ao auxiliar na compra e venda, o advogado precisa averiguar além da situação do imóvel (se está devidamente regularizado) a do dono. Caso ele esteja sendo cobrado na justiça, esse bem pode ser requisitado para o pagamento, o que inviabilizaria a venda ou acabaria criando uma dor de cabeça para o cliente.
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Exemplos do papel da advocacia no setor imobiliário
Para ajudar a entender a abrangência de áreas do direito que podem atuar com o setor imobiliário, separamos alguns exemplos.
— Direito de Família: esse ramo do Direito Civil trata das relações familiares e das obrigações e direitos ligados a essas relações. Por exemplo: casamentos, união estável, filiação, parentesco, bens de família e guarda.
No setor imobiliário, o direito de família pode atuar em ações que lidem com questões patrimoniais de bens imóveis.
— Direito Societário: essa área lida com a viabilidade, direitos e obrigações que envolvem uma sociedade. Quando os negócios envolvem incorporações imobiliárias, o direito societário entra no setor imobiliário.
— Direito do Trabalho: ramo extenso do direito que atua nas relações de trabalho. Apesar de não ter uma atuação direta no setor imobiliário, as informações dos bens imóveis podem ser indispensáveis para a análise documental das ações trabalhistas.
Além disso, os bens imóveis podem ser destinados ao pagamento de indenizações trabalhistas devidas por seu proprietário.
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Atuação dos advogados no Direito Imobiliário
O setor imobiliário conta com um ramo do direito voltado exclusivamente para as suas necessidades específicas. Nesse cenário, os advogados podem atuar de diferentes formas no setor imobiliário, sempre buscando a melhor solução para os seus clientes.
Sendo assim, o papel da advocacia no setor imobiliário pode envolver as seguintes atividades:
— Compra e venda de imóveis: atuação mais tradicional na área de direito imobiliário. Os advogados podem atuar fazendo a análise da documentação do imóvel, auxiliando com as promessas de compra e venda, escrituras, registros e avaliando os contratos de financiamento imobiliários.
— Aluguel: em relação às locações, o advogado pode atuar redigindo o contrato de locação, auxiliando as partes no esclarecimento das cláusulas dos contratos, trabalhando com o locador para cobrar aluguéis atrasados, em ações de despejo e mais.
— Registro de imóveis: aqui os advogados atuam para garantir a regularização dos registros de imóveis antigos e novos junto a Prefeitura Municipal e ao seu respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
Isso traz mais segurança, tanto para o dono, quanto para os processos de compra e venda de imóveis.
— Incorporações imobiliárias: são as atividades cuja finalidade é construir e comercializar edificações. Suas atuações precisam seguir um conjunto de exigências legais, como a elaboração de um memorial de incorporação que precisa ser feito por um advogado.
— Direito de condomínios: no setor imobiliário o advogado também pode atuar dando consultorias para condomínios. Ele pode ajudar a redigir os regulamentos internos, acompanhar os procedimentos para a alteração das convenções conforme o regimento, atuar como assessor durante as reuniões com os moradores e representar condôminos ou o condomínio em ações judiciais.
— Inventários e divórcios: no setor imobiliário o advogado pode atuar no registro e regularização de bens imóveis que estejam envolvidos em processos de inventário ou de divórcio.
— Distratos imobiliários: os advogados do setor imobiliário podem ser requisitados para lidar com distratos imobiliários. Ou seja, quando alguma parte quer desistir da compra de um imóvel, na planta ou não, seja por disparidades no que foi acordado ou mudanças nas condições financeiras.
Nesse cenário, os advogados são responsáveis por analisar as cláusulas do contrato referentes à desistência e devolução dos valores. Aqui, é avaliada a legalidade dessas cláusulas e é mensurado o risco da operação.
Em alguns casos, como no descumprimento dos prazos e cláusulas abusivas, os advogados podem buscar judicialmente uma indenização, devendo ser estudada a viabilidade de cada caso.
Ficou evidente que o papel da advocacia no setor imobiliário é mais complexo do que se pode pensar em um primeiro momento. O profissional que atua com bens imóveis precisa estar preparado para lidar com normas e leis de diferentes áreas do direito.
Por isso, para atuar em ações que envolvam o setor imobiliário é imprescindível a contratação de profissionais qualificados, como os do escritório GER.
Dr. Rafael Guimarães – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
