O direito do consumidor está presente diariamente na vida das pessoas, pois as relações de consumo permeiam praticamente todas as atividades realizadas no cotidiano. Nesse aspecto, é importante estar atento e saber em que situações o direito do consumidor é necessário para evitar prejuízos e lesões.
Portanto, veja, a partir deste artigo, algumas das principais situações em que o direito do consumidor é necessário para garantir direitos e evitar danos. Boa leitura!
Venda casada
O direito do consumidor brasileiro é um dos mais modernos e é tido como referência para diversos locais no mundo. Isso porque, o Código de Defesa do Consumidor prevê diversos direitos e obrigações que fazem as relações de consumo serem mais seguras.
Diante disso, uma das principais situações em que o código do consumidor é necessário é em relação à venda casada. Muitos estabelecimentos ainda tentam fornecer serviços e produtos condicionando a outros, como o fornecimento de um empréstimo condicionado a um seguro de vida.
Essa prática é vedada pelo CDC, de modo que o consumidor tem direito de contratar apenas o serviço desejado, sem que para isso tenha que adquirir outro produto ou serviço junto.
Mesmo produto com preços diferentes
Outra situação muito comum de acontecer é quando o consumidor tenta realizar uma compra, porém o produto possui dois preços diferentes. Um exemplo é quando na prateleira do supermercado o produto está sendo anunciado por determinado valor e no momento de passar a compra no caixa, o valor aumenta.
Nesses casos o consumidor tem o direito legal de adquirir o produto pelo menor valor anunciado.
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Ressarcimento por queda de energia elétrica
O direito do consumidor também é necessário em situações de queda de energia. Não é incomum as unidades consumidoras registrarem queda no fornecimento de energia, o que pode acarretar perda de eletrodomésticos.
Se isso acontecer, o consumidor tem o direito garantido pelo CDC de obter o ressarcimento pelo item queimado, pois a concessionário de energia tem a obrigação de arcar com danos, independentemente de culpa.
Atrasos em voos
Atrasos em voos também é uma situação em que o código do consumidor é necessário. Isso porque, atrasos em viagens aéreas, dependendo do caso, faz com que o consumidor tenha o direito à hospedagem, alimentação e ligações telefônicas.
Nesse caso há ressalva de não ser todo o atraso aéreo gerador dos direitos acima, depende do tempo de espera que o consumidor é obrigado a ter.
Sendo assim, como demonstrado ao longo do artigo, diversas situações necessitam do direito do consumidor para serem resolvidas de forma adequada, segura e justa ao consumidor. Isso porque nem sempre a legislação à observada por parte das empresas ou fornecedores.
Em regra, o consumidor não pode ser prejudicado ou lesado em uma relação de consumo. Diante disso, sempre que alguma situação que possa gerar incômodo, prejuízo ou lesão ao consumidor, é válido verificar se algum direito foi violado para estar sempre atento e não deixar nenhuma prática lesiva ser realizada.
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Dr. Felipe Rossi – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
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