Para responder a essa questão, necessário apresentar uma explicação inicial do que são as associações, como foram criadas e seu papel.
Como foram criadas as associações?
O associativismo é uma prática antiga entre as pessoas, que buscam através da união de forças, alcançar um propósito em comum de maneira menos custosa ou mais rápida. A ideia é que a somatória de várias forças seja capaz de realizar grandes feitos, que uma pessoa sozinha não conseguiria.
Com esse propósito que surgiram entidades associativas, entre elas as principais: cooperativas, associações e organizações do terceiro setor.
O que são as associações e o terceiro setor?
Os setores da economia são divididos em 3 (três), o primeiro que é a atuação direta do estado em seu papel legal, que supre as necessidades básicas dos seus cidadãos (saúde, educação, segurança, entre outros). O segundo setor é aquele ocupado pelas empresas privadas, que visam o lucro em retorno ao risco da atividade assumida pelo particular e por último temos o terceiro setor, que é, em resumo, a atuação do privado cumprindo a função do estado ou suprindo a necessidade comum de um coletivo de pessoas.
No terceiro setor é que estão inseridas as associações, que, com o ideal do associativismo, cumprem a função estatal ou simplesmente suprem um objetivo comum de um coletivo de pessoas.
O papel das associações
As associações podem ser criadas para fornecer o acesso do cidadão às suas necessidades básicas (associação hospitalar que presta atendimento na saúde; associação escolar que prestam serviços educacionais, entre outras) ou podem ser criadas também para suprir um objetivo comum de várias pessoas como p. ex: associações de proteção veicular, na qual várias pessoas se reúnem com objetivo de ratearem os prejuízos causados por acidentes veiculares, roubo ou perda total do veículo.
As associações podem ter esse viés de atender somente à um grupo de pessoas, um benefício em comum delas, não necessariamente precisam atender à uma necessidade global de todo cidadão.
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Regras das associações
Apesar de não possuírem um órgão regulador, a sua constituição e funcionamento são regidos pela lei, principalmente o código civil e a constituição federal, quando se fala de associações brasileiras.
E por atenderem à interesses coletivos, existem regras legais que devem ser cumpridas pelas associações, visando assim proteger o associado.
Dentre as regras e normas legais estabelecidas, está principalmente a de que a associação é uma entidade SEM FINS LUCRATIVOS.
Conforme apresentado no início do artigo, as associações são criadas pelos cidadãos para atender o benefício comum entre eles ou para suprir alguma função do estado, por esse motivo são tratadas de maneira especial pela lei (sua constituição é diferente, os impostos são diferentes), todas as questões que diferem associação de uma empresa privada já foram tratadas aqui.
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Diante desse tratamento diferenciado recebido, visando evitar o prejuízo aos seus associados e por comporem o terceiro setor na economia e no direito, a associação não tem fins lucrativos, ou seja, ela não visa lucro.
Não há na associação uma pessoa que lucra com as suas atividades, em regra, todo gasto, toda despesa da associação é rateada entre os associados.
A questão sobre a remuneração de quem colabora na associação será devidamente tratada em artigo especial para tanto, até mesmo porque quem trabalha e se esforça para o bom funcionamento dela, em contraprestação pode fazer jus à uma remuneração.
Assim, agora respondendo à questão inicial, a associação NÃO TEM FINS LUCRATIVOS, o que não quer dizer que algum mês possam sobrar recursos do rateio realizado. A sobra desse valor será reutilizada na própria associação e nos seus gastos mensais fixos e variáveis.
Lembrando que em virtude de todo tratamento legal e operacional diferenciado dado às associações, demanda uma assessoria jurídica de qualidade, evitando-se assim quaisquer problemas para os associados ou diretores.
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Dr. Felipe Rossi – Guimarães & Rossi Advogados – Somos especialistas em Terceiro Setor, com foco em Associações de Proteção Veicular.
2 comentários em “Associações possuem fins lucrativos?”